Serviços Públicos
de Portugal

Entregue o IRS, consulte dívidas fiscais, pague impostos e aceda à sua situação tributária através do portal oficial da Autoridade Tributária.

Consulte e valide as suas faturas, confirme despesas dedutíveis e aceda ao portal para efeitos de deduções no IRS.

Marque consultas, aceda a receitas, exames e resultados, peça baixa médica e gira a sua saúde online através do portal e app SNS 24.

Portal da ADSE para funcionários públicos. Consulte comparticipações, submeta faturas de saúde e gira os seus benefícios de saúde.

Aceda a subsídios de desemprego, abono de família, pensões, subsídio parental e outros apoios sociais através da Segurança Social Direta.

Prestação mensal de apoio a famílias com filhos menores. Saiba como pedir, quem tem direito e os documentos necessários.

Renove a carta de condução, consulte infrações, pague taxas e trate de assuntos relacionados com veículos e transporte no portal do IMT.

Informe-se sobre apoios ao arrendamento, habitação social, reabilitação urbana e programas como o Porta 65 e o 1º Direito.

Portal central dos serviços públicos portugueses. Aceda a centenas de serviços do Estado, desde certidões a registos, tudo num só lugar.

Renove o Cartão de Cidadão, saiba os documentos necessários, prazos de validade e onde fazer o pedido presencial ou online.

Ative a Chave Móvel Digital (CMD) para aceder a todos os serviços públicos online. Substitui o cartão de cidadão com leitor em todos os portais do Estado.

Obtenha o certificado de registo criminal online. Documento necessário para candidaturas a emprego, vistos e processos legais.

Peça ou renove o passaporte português. Saiba os documentos necessários, taxas, prazos de validade e onde fazer o pedido.

Autoridade para as Migrações e Asilo (AIMA). Pedido de autorização de residência, renovação de títulos e outros serviços para estrangeiros em Portugal.

Instituto dos Registos e do Notariado. Registo civil, predial, comercial, automóvel e emissão de documentos como certidões de nascimento e casamento.

Instituto do Emprego e Formação Profissional. Inscreva-se como desempregado, peça subsídio de desemprego, procure emprego e aceda a formação profissional.

Autoridade para as Condições de Trabalho. Consulte os seus direitos laborais, apresente queixas, e informe-se sobre contratos, férias, salários e despedimentos.

Candidature a bolsas de estudo para o ensino superior através da DGES. Apoio financeiro para estudantes com menos recursos.

Candidature-se ao ensino superior português através do DGES. Processo de candidatura nacional para universidades e politécnicos.

Pague o Imposto Único de Circulação (IUC) do seu veículo online. Imposto obrigatório anual para todos os proprietários de veículos matriculados em Portugal.

Peça o NIF (Número de Identificação Fiscal) como cidadão estrangeiro em Portugal. Documento obrigatório para trabalhar, arrendar casa, abrir conta bancária e aceder a serviços.

Peça o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) para receber assistência médica durante viagens na Europa. Gratuito e válido por 3 anos.

Inscreva-se no Centro de Saúde da sua área de residência para ter acesso a médico de família, consultas, vacinas e outros cuidados de saúde primários.

Peça o subsídio parental (licença de maternidade/paternidade) pela Segurança Social. Apoio financeiro durante a licença após o nascimento de um filho.

Registe o nascimento do seu filho. Obrigatório nos primeiros 20 dias após o parto. Pode ser feito no hospital ou na conservatória do registo civil.

Adira à Via Verde para pagamento automático de portagens, parques, combustível e ferries. Também pode pagar portagens eletrónicas (ex-SCUT) sem identificador.

Peça ou renove o Documento Único Automóvel (DUA), que substitui o antigo livrete e título de registo de propriedade. Necessário para registo, transferência e circulação de veículos.

Peça a nacionalidade portuguesa por nascimento, casamento, descendência ou naturalização. Conheça os requisitos, documentos e o processo passo a passo.

Obtenha o comprovativo de morada (certidão de domicílio fiscal) online e gratuitamente pelo Portal das Finanças. Documento frequentemente pedido para matrículas, bancos e contratos.

Use o simulador oficial do IRS para estimar o valor do reembolso ou imposto a pagar antes de entregar a declaração. Disponível gratuitamente no Portal das Finanças.

Peça o subsídio de doença quando ficar incapacitado temporariamente para trabalhar por motivo de doença. Compensação paga pela Segurança Social durante o período de baixa médica.

Peça a pensão de velhice (reforma) quando atingir a idade legal de reforma. Saiba os requisitos, como calcular o valor e submeter o pedido pela Segurança Social.

Candidature-se ao Rendimento Social de Inserção (RSI), prestação de apoio a pessoas e famílias em situação de pobreza extrema, combinada com um programa de inserção social.

Saiba quando e onde fazer a inspeção periódica obrigatória do seu veículo. Necessária para circular legalmente em Portugal.

Candidature-se ao Porta 65 Jovem, apoio financeiro mensal para ajudar jovens entre 18 e 35 anos a pagar a renda de casa. Comparticipação até 50% do valor da renda.

Apresente uma reclamação online contra qualquer empresa ou prestador de serviços em Portugal. O Livro de Reclamações Eletrónico é gratuito e a empresa é obrigada a responder.

Agende atendimento presencial ou por videochamada nos serviços públicos portugueses: Segurança Social, IRN, Lojas do Cidadão, Conservatórias e muitos mais.

Obtenha a Certidão Permanente da sua empresa online. Documento digital que substitui a certidão comercial em papel e é aceite por todas as entidades públicas e privadas.

Verifique e atualize a sua inscrição no recenseamento eleitoral. Necessário para votar em eleições e referendos em Portugal. O recenseamento é automático para cidadãos com Cartão de Cidadão.

Crie uma empresa num único atendimento presencial, em menos de 1 hora. O serviço Empresa na Hora permite constituir sociedades unipessoais e por quotas de forma rápida.

O IRS Automático é uma declaração pré-preenchida pela Autoridade Tributária que pode ser confirmada com um clique. Disponível para contribuintes com rendimentos simples.

Consulte o seu boletim de vacinas digital, verifique quais vacinas tem em falta e saiba onde tomar as vacinas do Programa Nacional de Vacinação (PNV).

Peça o Atestado Multiusos para comprovar um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Dá acesso a benefícios fiscais, isenções e apoios sociais.

Saiba como registar o casamento civil em Portugal: documentos necessários, onde celebrar, prazos e como obter a certidão de casamento.

Saiba como pedir o divórcio em Portugal: por mútuo consentimento (conservatória) ou litigioso (tribunal). Documentos, custos e passo a passo.

Peça o subsídio por morte e reembolso de despesas de funeral pela Segurança Social. Apoio financeiro para familiares de um beneficiário falecido.

Atualize a morada no Cartão de Cidadão quando mudar de residência. A alteração é obrigatória em 60 dias e atualiza automaticamente a morada nas Finanças e Segurança Social.

Apresente uma queixa-crime online à PSP ou GNR sem se deslocar a uma esquadra. Para crimes como furto, burla, dano e outros crimes semi-públicos.

Peça o Passe Navegante para transporte público ilimitado na Área Metropolitana de Lisboa. Inclui metro, autocarro, comboio, ferry e elétrico a partir de 30€/mês.

Obtenha o Certificado Energético do seu imóvel. Obrigatório para vender ou arrendar qualquer imóvel em Portugal. Classifica a eficiência energética de A+ a F.