Saúde

Atestado Médico de Incapacidade Multiusos

Peça o Atestado Multiusos para comprovar um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Dá acesso a benefícios fiscais, isenções e apoios sociais.

O que precisa antes de começar

  • Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
  • Relatórios médicos que comprovem a condição de saúde
  • NIF
  • Número de Utente de Saúde

Passo a passo

  1. Peça ao seu médico assistente os relatórios clínicos atualizados

  2. Aceda ao ePortugal ou dirija-se à Administração Regional de Saúde (ARS)

  3. Submeta o pedido de junta médica de avaliação de incapacidade

  4. Aguarde a convocatória para a junta médica (pode demorar semanas a meses)

  5. Compareça à junta médica com todos os relatórios e exames

  6. A junta atribui um grau de incapacidade em percentagem

  7. Se igual ou superior a 60%, é emitido o Atestado Multiusos

  8. O atestado dá direito a isenções fiscais (IRS, IVA automóvel), dístico de estacionamento e outros

Dica: Em caso de dúvida, contacte sempre o serviço oficial diretamente.

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